Pedido de acesso à informação
O que é?
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo
Formas de atendimento
Pelo Portal TCU
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=SISOUVIDORIA_EXTERNA:10:112749364606736::NO:10:P10_XTIPO_MANIFESTACAO:1Via sistema informatizado de pedido de acesso à informação
Por telefone
0800 644 2300, opção 1 - horário de atendimento: das 10:00 às 18:00 nos dias úteis
Por e-mail
ouvidoria@tcu.gov.brPresencial
No endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, térreo, na Ouvidoria (salas 43 a 51), Brasília-DF, CEP 70042-900 - horário de atendimento: das 10:00 às 17:00 nos dias úteis. É recomendado o agendamento prévio do atendimento.
Por aplicativo móvel
Instale gratuitamente o aplicativo oficial do TCU, o "TCU Mobile", por meio da Loja de Aplicativos do seu celular ou tablet (IOS e Android).
Dúvidas frequentes
O TCU possui o Serviço de Informações ao Cidadão previsto no art. 9º, inciso I, da Lei 12.527/2011 (LAI)?
keyboard_arrow_downSim, possui. No TCU, o Serviço de Informação ao Cidadão integra a Ouvidoria e possui, entre outras atribuições, receber pedidos de acesso à informação, bem como orientar sobre os procedimentos relativos aos pedidos.
Qual instância é responsável por monitorar a implementação da Lei 12.527/2011 (LAI) no TCU?
keyboard_arrow_downA Comissão de Coordenação Geral (CCG) é responsável por assegurar o cumprimento e monitorar a implementação da LAI no Tribunal, conforme art. 33 da Resolução-TCU 249/2012 ( https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/*/COPIATIPONORMA%253A%2528Resolu%25C3%25A7%25C3%25A3o%2529%2520NUMNORMA%253A249%2520/DATANORMAORDENACAO%2520desc/0 ).
Quem gerencia o atendimento dos pedidos de acesso à informação no TCU?
keyboard_arrow_downA Ouvidoria gerencia os pedidos de acesso à informação no Tribunal, e procura respondê-los diretamente sempre que tiver informações suficientes ou, na impossibilidade, repassa à unidade responsável pelo tema no TCU e acompanha o atendimento.
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
A resposta será imediata se a informação estiver disponível para a Ouvidoria. Se não estiver, o prazo inicial será de até 20 dias, prorrogáveis por até 10 dias mediante justificativa encaminhada ao demandante antes do término do prazo inicial.