Em abril, a Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI-Intosai) lançou o “Relatório de avaliação global das ISC 2023”. O estudo, publicado a cada três anos, apresenta tendências para o desempenho das instituições superiores de controle (ISC) e discute o desenvolvimento das capacidades desses órgãos. As conclusões são baseadas em dados coletados por meio de pesquisa internacional com 166 ISC da Intosai.

Um dos temas avaliados, a independência das instituições superiores de controle, aponta para uma direção alarmante. Pela terceira vez seguida, desde o relatório de 2017, há diminuição na autonomia das ISC em escala global. Esse declínio é observado na redução nos níveis relacionados ao arcabouço legal que garante a independência das ISC, ao acesso à informação e à autonomia financeira e administrativa.

Em comparação com o estudo anterior, houve redução de 68% para 66% no número de ISC que consideram que o quadro jurídico garante sua independência adequadamente. O total de instituições com acesso pleno a informações que permitem executar seu trabalho caiu três pontos percentuais em relação a 2020, chegando a 46% em 2023. Já o indicador de autonomia financeira e administrativa das ISC caiu quatro pontos e chegou a 62%.

Ainda de acordo com o relatório, o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram, do inglês “SAI Independence Rapid Advocacy Mechanism”), ferramenta oficial da IDI para abordar ameaças e violações ao princípio da independência e fornecer apoio às ISC para enfrentar desafios e riscos à autonomia, apresentou crescimento no número de demandas. Esse aumento sugere a existência de interferências externas no trabalho das instituições. Em 2019, quando o Siram foi implementado, por exemplo, havia dois casos-piloto. Em 2021, pelo menos oito instituições de controle solicitaram assistência da ferramenta.

A independência é fundamental para que as ISC cumpram seus mandatos de forma eficaz e produzam resultados consistentes. Isso garante que elas possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, função que contribui para consolidar a democracia e reforçar a confiança da sociedade. A preservação da autonomia é uma preocupação da Intosai, tanto que a organização estabeleceu princípios de independência nas Declarações de Lima, em 1977, e do México, em 2007.

Acesse o “Relatório de avaliação global das ISC 2023”

Carta do Presidente da Intosai aborda a independência das ISC

O tema também é explorado pelo presidente da Intosai e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, na edição de maio da “Carta do Presidente da Intosai”. No artigo deste mês, Dantas fala sobre a importância das ISC para a garantia da transparência, da responsabilidade e do uso adequado dos recursos públicos.

O presidente ressalta o papel da Intosai na promoção e no fortalecimento da independência das ISC em todo o mundo. “O Plano Estratégico da organização para o período de 2023 a 2028 define a independência das ISC como uma das prioridades organizacionais, reforçando o compromisso de apoiar e fortalecer as instituições de controle na missão de garantir transparência, responsabilidade e eficácia na gestão dos recursos públicos”, pontua Dantas.

A responsabilidade das lideranças em garantir que as ISC possam atuar de forma livre e imparcial em todo o mundo é lembrada no artigo. O ministro destaca a importância de que os líderes trabalhem ativamente para que os chefes das nações reconheçam e fortaleçam as instituições de controle em seus países. “A independência das instituições superiores de controle não é apenas um princípio a ser preservado, mas sim condição essencial para governança verdadeiramente transparente, responsável e justa. Fortalecer essa independência é fortalecer a democracia, promover a eficiência da atuação governamental e proteger os interesses dos nossos cidadãos”, reforça o presidente.