ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL) Assegurar a integração entre as entidades e os órgãos signatários, visando à definição de estratégias e à implementação de ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos.
26-JUN-09 a 25-JUN-14
06-JUL-09
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL) Facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da Administração Pública Federal, bem como a conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU.
23-APR-08 a 22-APR-13
23-APR-08
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer procedimentos de cooperação para abreviar a execução judicial dos acórdãos do TCU.
09-NOV-95 a 08-NOV-00
09-NOV-95
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns.
19-SEP-08 a 18-SEP-12
28-SEP-10
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
04-MAY-11 a 03-MAY-13
04-MAY-11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA (PRINCIPAL) Estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.
24-NOV-09 a 23-NOV-14
27-NOV-09
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO FUTURO (PRINCIPAL) Apoio técnico para implementação da Gestão Ambiental e um programa de Coleta Seletiva com a sensibilização e conscientização dos servidores e empregados terceirizados de manutenção e limpeza do TCU.
BANCO DO BRASIL (PRINCIPAL) Regulamentar a disponibilização do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", via Auto-Atendimento do Setor Público - AASP, em ambiente "web", permitindo ao TCU acesso aos saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades com quem o Banco possua Acordo específico para abertura massificada de contas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PRINCIPAL) Concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do TCU.
23-DEC-08 a 22-DEC-13
29-DEC-08
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) Promover intercâmbio de experiências, informações, tecnologias, métodos e ferramentas relativos à área de gestão de continuidade de negócios, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos das duas instituições, mediante ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.
24-JUN-10 a 23-JUN-12
22-JUN-11
CASA CIVIL - PR (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa, e a CC/PR, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, com a finalidade de propiciar ações conjuntas de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
17-JUN-08 a 17-JUN-12
24-JUN-10
COLÉGIO DE PRESIDENTES (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao erforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
30-APR-99 a 29-APR-01
21-MAY-99
COMBATE À CORRUPÇÃO - ACRE - FOCCO (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos.
29-MAY-09 a
29-MAY-09
COMBATE À CORRUPÇÃO - ALAGOAS - FOCCO (PRINCIPAL) Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz na prevenção e no combate à corrupção.
28-SEP-09 a
28-SEP-09
COMBATE À CORRUPÇÃO - CEARÁ (PRINCIPAL) Estabelecimento de parcerias para regionalização do Projeto intitulado "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", viabilizando um processo contínuo e eficaz de divulgação da problemática da corrupção.
19-JUN-08 a 18-JUN-10
04-JUL-08
COMBATE À CORRUPÇÃO - GOIÁS - FOCCO (PRINCIPAL) Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas aos objetivos que especifica.
01-JUL-09 a
01-JUL-09
COMBATE À CORRUPÇÃO - PARAÍBA - FOCCO (PRINCIPAL) Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.
29-AUG-05 a
COMBATE À CORRUPÇÃO - PERNAMBUCO - FOCCO (PRINCIPAL) Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.
30-APR-08 a
25-JUN-08
COMBATE À CORRUPÇÃO - PIAUÍ - MARCCO (PRINCIPAL) Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.
11-MAY-09 a
06-OCT-09
COMBATE À CORRUPÇÃO - RIO GRANDE DO NORTE - MARCCO (PRINCIPAL) Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.
28-DEC-07 a
28-DEC-07
COMBATE À CORRUPÇÃO - RORAIMA - FOCCO (PRINCIPAL) Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os partícipes, tanto na esfera federal, quanto na Estadual, com vistas ao alcance dos seguintes objetivos:
I) aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos;
II) intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a Administração Pública;
III) tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário;
IV) fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis;
V) contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações preventivas e educativas;
VI) perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível.
10-OCT-11 a
10-OCT-11
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (PRINCIPAL) Estabelecer procedimentos de cooperação técnica para padronizar, articular e otimizar a disponibilização, pelos poderes Executivo e Legislativo dos municípios brasileiros, de dados na home page "Contas Públicas", criada na rede de computadores Internet para os fina previstos na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
19-JUN-00 a 18-JUN-05
19-JUN-00
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (PRINCIPAL) Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.
17-JUN-04 a 16-JUN-06
22-JUN-04
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
02-MAR-12 a 01-MAR-14
02-MAR-12
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.
29-JUN-10 a 28-JUN-11
06-JUL-10
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde.
15-DEC-09 a 14-DEC-10
04-JAN-10
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à realização de ações para a execução do Programa "Espaço Livre - Aeroportos", desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual possui como meta a remoção das aeronaves sob custódia da justiça estacionadas em aeroportos nacionais.
02-FEB-11 a 01-FEB-13
11-FEB-11
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Promover formas de cooperação no sentido de contribuir para o cumprimento de suas atribuições institucionais.
16-FEB-07 a 15-FEB-09
16-FEB-07
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Conjugação de esforços entre os parceiros no sentido de implantar as "Casas de Justiça e Cidadania" no Estado do Piauí, como centros de voluntariado voltados à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e a sua aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira.
08-DEC-08 a 07-DEC-09
05-MAY-09
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando `+a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns.
20-APR-10 a 19-APR-14
17-MAY-10
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PRINCIPAL) a) colaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e, b) dar visibilidade aos propósitos da Campanha de Acessibilidade, observada a forma de se relacionar com a mídia em diferentes meios de comunicação, e, com isso, auxiliar na formação de opinião do público em geral voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.
03-DEC-09 a
14-APR-10
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL) Otimizar e integrar ações de controle externo da Administração Pública Federal e do controle interno do Poder Executivo
19-NOV-04 a 18-NOV-09
19-NOV-04
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.
05-APR-10 a 04-APR-15
05-APR-10
CONTROLE SOCIAL - RIO DE JANEIRO (PRINCIPAL) Assegurar a integração entre as entidades e os órgãos signatários, visando à definição de estratégias e à implementação de ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos.
COPA DO MUNDO DE 2014 (PRINCIPAL) Articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
18-NOV-09 a 17-NOV-14
18-NOV-09
CREA-PB (PRINCIPAL) Melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange as obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, mediante o aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e o acesso “on line” do TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-PB.
01-OCT-09 a 30-SEP-11
01-OCT-09
CÂMARA DOS DEPUTADOS (PRINCIPAL) Cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando a capacitação e o desenvolvimento institucional.
03-JUL-08 a 02-JUL-12
23-JUL-08
CÂMARA DOS DEPUTADOS (PRINCIPAL) Promover a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União
27-JAN-98 a
27-JAN-98
CÂMARA-E.NET (PRINCIPAL) Desenvolvimento de atividades conjuntas voltadas ao fomento da segurança tecnológica e jurídica no uso de documentos eletrônicos.
30-APR-07 a 29-APR-09
30-APR-07
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (PRINCIPAL) Disponibilização de tempo no programa "A VOZ DO BRASIL", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU.
21-JUL-11 a 20-JUL-16
26-JUL-11
FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO - MRE (PRINCIPAL) Cooperação técnica e a assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedelo Corrêa (ISC), o MRE, por meio do Instituto Rio Branco (IRBr) e do Departamento do Seviço Exterior (DSE), bem como a Fundação Alexandre Gusmão (Funag), no esforço conjunto de aperfeiçoar a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores das três instituições pactuantes em áreas de interesse comum.
19-JUN-01 a 18-JUN-03
19-JUN-01
FUNDAÇÃO CEDDET (PRINCIPAL) Colaborar para realização de eventos educacionais, visando à difusão de conhecimentos e tecnologias de ensino para a formação de servidores públicos, assim como para promoção de quaisquer outras atividades que contribuam ao cumprimento das finalidades estabelecidas neste acordo.
06-AUG-09 a 05-AUG-12
17-NOV-09
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (PRINCIPAL) Secretaria de Estado de Transparência e Controle - Estabelecer rotinas de cooperação técnica visando à integração das ações do controle externo da Administração Pública Federal e do controle interno do Poder Executivo do Distrito Federal, mediante a harmonização das atividades constantes de seus planejamentos e do compartilhamento de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.
15-MAR-12 a 31-DEC-14
15-MAR-12
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PRINCIPAL) Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos.
12-SEP-06 a 11-SEP-08
12-SEP-06
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (PRINCIPAL) Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos.
24-NOV-05 a 23-NOV-07
24-NOV-05
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRINCIPAL) Auditoria-Geral e Secretaria de Planejamento e Gestão - Cooperação técnico-científica e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando à formação, ao desenvolvimento e à especialização técnica do quadro de pessoal.
24-SEP-08 a 23-SEP-10
24-SEP-08
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRINCIPAL) SECRETARIA DE FAZENDA - SEF Adoção de procedimentos de mútua colaboração, assistência e intercâmbio de informações, normas e jurisprudência.
28-SEP-06 a 27-SEP-11
18-OCT-06
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (PRINCIPAL) Secretaria da Controladoria - Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos.
24-AUG-05 a 23-AUG-07
24-AUG-05
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (PRINCIPAL) Secretaria da Fazenda - Estabelecer formas de cooperação técnica para a adoção de procedimentos de mútua colaboração, assistência e intercâmbio de normas, jurisprudência e procedimentos, através de compartilhamento de informações de suas bases de dados.
08-DEC-06 a 07-DEC-08
28-DEC-06
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (PRINCIPAL) Controladoria e Ouvidoria Geral - Estabelecer cooperação técnica visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, o apoio mútuo e o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias.
09-DEC-11 a 31-DEC-14
19-JAN-12
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PRINCIPAL) Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
27-MAY-10 a 26-MAY-12
27-MAY-10
IBAMA (PRINCIPAL) Estabelecer a forma de cooperação visando ao esforço conjunto nas áreas de auditoria ambiental e de treinamento, para o aperfeiçoamento profissional dos servidores de ambas as Casas, bem como o transporte de funcionários do Tribunal, na região amazônica, quando do exercício de auditorias.
06-DEC-96 a 05-DEC-97
06-DEC-96
IBRAOP - ATRICON - TRIBUNAIS DE CONTAS (PRINCIPAL) Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e Tribunais de Contas para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas.
26-NOV-09 a 25-NOV-14
26-NOV-09
INCRA (PRINCIPAL) Disciplinar o acesso às informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNRC, do Incra, por servidores indicados do TCU, visando à realização de consulta de caráter informativo, bem como auxiliar o combate a desvios e fraudes.
01-OCT-08 a 30-SEP-13
01-OCT-08
INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação com vistas à realização do VII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras públicas (VII SINAOP), que ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro de 2002, em Brasília/DF.
19-SEP-02 a 30-DEC-02
19-SEP-02
IPEA (PRINCIPAL) Estabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências e realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas complementares de interesses comuns.
23-DEC-08 a
23-DEC-08
JUNTA COMERCIAL - CEARÁ (PRINCIPAL) Mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações das bases de dados relativos a composição societária, dados cadastrais, bem como registros legais, econômico-fiscais, de interesse do TCU, referente às empresas registradas na JUCEC, a fim de agilizar os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União.
15-DEC-06 a 14-DEC-11
28-DEC-06
JUNTA COMERCIAL - ESPÍRITO SANTO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Liberação do acesso à base de dados (SIARCO) e a visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados.
14-MAY-10 a 13-MAY-12
17-MAY-11
JUNTA COMERCIAL - PARAÍBA (PRINCIPAL) Acesso ao banco de dados da JUCEP com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas jurídicas que sejam parte em processos que tramitam na Secretaria de Controle Externo.
03-DEC-07 a 02-DEC-08
17-DEC-07
JUNTA COMERCIAL - RIO GRANDE DO NORTE (PRINCIPAL) Liberação do acesso à base de dados (Siarco) e visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na Jucern por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados.
07-FEB-11 a
07-FEB-11
JUNTA COMERCIAL - SERGIPE (PRINCIPAL) Disponibilização de procedimento de consulta ao cadastro de contribuintes, de empresas e de visualização de documentos digitalizados.
02-DEC-08 a 01-DEC-13
05-DEC-08
MINISTÉRIO - AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (PRINCIPAL) Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
03-MAY-10 a 02-MAY-12
03-MAY-10
MINISTÉRIO - CIDADES (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
01-NOV-11 a 31-OCT-13
01-NOV-11
MINISTÉRIO - CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PRINCIPAL) Intercâmbio de dados e informações, sendo que o TCU fornecerá ao MCT, via on-line, via interoperações, ou via extração, os dados constantes do Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares, do Sistema de Cobrança Executiva, do Cadastro de Inidôneos e do Cadastro de Inabilitados, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais.
09-JUL-08 a 08-JUL-12
14-JUL-08
MINISTÉRIO - DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (PRINCIPAL) Possibilitar o acesso pelo TCU, através da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, mantido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC da Secretaria de Comércio e Serviços - SCS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais, em conformidade com o contido no anexo I, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo.
29-JUL-11 a 28-JUL-12
05-AUG-11
MINISTÉRIO - EDUCAÇÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
11-OCT-10 a 10-OCT-12
11-OCT-10
MINISTÉRIO - FAZENDA (PRINCIPAL) Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.
18-AUG-09 a 17-AUG-14
18-AUG-09
MINISTÉRIO - JUSTIÇA (PRINCIPAL) Intercâmbio de informações entre a SDE, a SNJ e a Segecex, no âmbito do combate a fraudes a licitações e à correspondente lavagem de dinheiro, de forma a coordenar os respectivos esforços de investigação e sistematização de conhecimentos a respeito das diversas modalidades desses ilícitos, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais.
17-MAR-09 a 16-MAR-14
17-MAR-09
MINISTÉRIO - MEIO AMBIENTE (PRINCIPAL) Integrar esforços para, de um lado, desenvolver programas destinados à inserção de ações ordenadas que promovam a melhoria do desembolso ambiental e da qualidade de vida, e de outro, estabelecer parcerias com organizações comprometidas com o exercício da cidadania, a inclusão social e a preservação ambiental.
30-NOV-07 a 30-NOV-09
07-DEC-07
MINISTÉRIO - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (PRINCIPAL) Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.
05-MAR-10 a 04-MAR-15
05-MAR-10
MINISTÉRIO - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (PRINCIPAL) Disponibilizar ao TCU acesso "on line" aos sistemas ÁGUIA, CNISA FOR WINDOWS, CNIS, CNAF, DÍVIDA, SICOB, SISLEX, SÍNTESE, SISOB, SISBEN E INFORMAR.
08-DEC-05 a 07-DEC-10
08-DEC-05
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
07-APR-11 a 06-APR-13
07-APR-11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer formas de cooperação entre e o TCU e o MPF no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição, bem como para realizar treinamento, intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.
11-NOV-02 a 18-NOV-06
11-NOV-02
PETROBRÁS (PRINCIPAL COM ADITIVO) Realização de palestras e seminários, conduzidos por profissionais da Petrobrás, com vistas a ampliar o entendimento sobre a atuação dessa Companhia, suas características e os aspectos específicos do ambiente no qual desenvolve os seus negócios.
02-MAR-11 a 01-MAR-14
14-MAR-12
PROCURADORIA DA UNIÃO - RN (PRINCIPAL) Fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração com fim de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União e a defesa da probidade administrativa.
12-DEC-08 a 11-DEC-13
12-DEC-08
RADIOBRÁS (PRINCIPAL) Disponibilização de tempo no programa A VOZ DO BRASIL, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU.
10-OCT-05 a 09-OCT-10
11-OCT-05
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - FEDERAL (PRINCIPAL) Articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública.
25-MAR-09 a
06-APR-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - ACRE (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos.
29-MAY-09 a
29-MAY-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - ALAGOAS (PRINCIPAL) Interação da rede constituída pelos órgãos públicos e entidades signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-AL com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.
24-SEP-09 a 23-SEP-14
24-SEP-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - AMAPÁ (PRINCIPAL COM ADITIVO) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Amapá, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
20-NOV-09 a 19-NOV-14
20-NOV-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - AMAZONAS (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
28-AUG-09 a 27-AUG-14
28-AUG-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - BAHIA (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
01-OCT-09 a 30-SEP-14
01-OCT-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - CEARÁ (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Ceará, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
22-MAY-09 a
22-MAY-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - ESPÍRITO SANTO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer e fomentar a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Espírito Santo, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, à realização de ações conjuntas de controle e fiscalização, ao intercâmbio de experiência e à capacitação dos seus quadros.
07-JUL-09 a 06-JUL-14
07-JUL-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - GOIÁS (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, articulação de parcerias entre os órgãos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Goiás mediante a formação de rede de âmbito estadual, e adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
18-SEP-09 a 17-SEP-14
18-SEP-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - MARANHÃO (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
14-APR-10 a 13-APR-15
14-APR-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - MATO GROSSO (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Mato Grosso mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
31-MAR-10 a 30-MAR-15
31-MAR-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - MATO GROSSO DO SUL (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Mato Grosso do Sul mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
11-FEB-10 a 10-FEB-15
11-FEB-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - MINAS GERAIS (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Minas Gerais mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
03-DEC-09 a 02-DEC-14
03-DEC-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - PARANÁ (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
23-NOV-09 a 22-NOV-14
23-NOV-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - PARAÍBA (PRINCIPAL) Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PB à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.
22-MAY-09 a
22-MAY-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - PARÁ (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
11-NOV-09 a 10-NOV-14
11-NOV-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - PERNAMBUCO (PRINCIPAL) Interação da rede constituída pelos órgãos públicos e entidades signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PE com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.
31-AUG-09 a 30-AUG-14
31-AUG-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - PIAUÍ (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Piauí mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
02-SEP-09 a 01-SEP-14
02-SEP-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - RIO DE JANEIRO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
29-JUL-09 a 28-JUL-14
29-JUL-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - RIO GRANDE DO NORTE (PRINCIPAL) Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.
05-JUN-09 a
05-JUN-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
18-AUG-09 a
18-AUG-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - RONDÔNIA (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
20-APR-10 a 19-APR-15
20-APR-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - RORAIMA (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Roraima mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
23-APR-10 a 22-APR-15
23-APR-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - SANTA CATARINA (PRINCIPAL COM ADITIVO) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa Catarina, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
05-APR-10 a 04-APR-15
05-APR-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - SERGIPE (PRINCIPAL COM ADITIVO) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Sergipe mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
01-OCT-09 a 30-SEP-14
01-OCT-09
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - SÃO PAULO (PRINCIPAL) Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de São Paulo, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
04-MAY-10 a 03-MAY-15
04-MAY-10
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA - TOCANTINS (PRINCIPAL) Articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalizações no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública no âmbito do Estado do Tocantins, bem como aderir à rede de controle da gestão pública de âmbito federal.
17-AUG-09 a 16-AUG-14
26-AUG-09
REINO UNIDO (GRÃ-BRETANHA) (PRINCIPAL) Implementação do Projeto Auditoria Ambiental e Mudanças Climáticas (PSF LCHG CCE 0175)
28-AUG-08 a 31-MAR-11
19-SEP-08
SECRETARIA DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DF (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de treinamento para o aperfeiçoamento profissional dos servidores de ambas as casas.
21-DEC-98 a 21-DEC-02
21-DEC-98
SECRETARIA DA RECEITA DA PARAÍBA (PRINCIPAL) Estabelecimento de mecanismos de cooperação com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado da Paraíba.
17-DEC-07 a 16-DEC-12
17-DEC-07
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (PRINCIPAL) Fornecimento, em meio magnético ou eletrônico, de cópias das "Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física", apresentadas em papel aos órgãos de controle interno e externo, por força da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PRINCIPAL) Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e dos recursos humanos dos partícipes, mediante a implementação de ações e atividades complementares de interesses comuns entre a RFB e o TCU.
20-DEC-10 a
20-DEC-10
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - MJ (PRINCIPAL) Cooperação técnica, no sentido de criar um instrumental de troca de informações que minimize os impasses gerados pelo abuso de poder econômico.
12-AUG-99 a 11-AUG-01
01-SEP-99
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e o MPO, através da SOF, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
26-SEP-97 a 25-SEP-99
06-OCT-97
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL) Intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, sendo que o TCU fornecerá à SNJ, via on-line, via interoperações, ou via extração, os dados constantes do Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares, doravante denominado como CADIRREG, do Sistema de Cobrança Executiva, doravante denominado CBEX, o Cadastro de Inidôneos e o Cadastro de Inabilitados, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, e, por outro lado, a SNJ fornecerá via on-line, via interoperações ou via extração, os dados constantes do sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública, doravante denominado como CNEs/MJ.
28-AUG-08 a 27-AUG-09
24-SEP-08
SENADO FEDERAL (PRINCIPAL) PRODASEN - Cooperação técnica e intercâmbio de informações. Acesso a serviços das Redes Virtual de Bibliotecas e Interlegis; impressão de publicações; veiculação de notícias; desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
23-MAY-01 a 22-MAY-06
25-MAY-01
SENADO FEDERAL (PRINCIPAL) SEC. ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Estabelecer um sistema de cooperação visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.
07-DEC-07 a 06-DEC-12
10-DEC-07
SENADO FEDERAL (PRINCIPAL) Execução de serviços gráficos oficiais do Tribunal de Contas da União, pela Secretaria Especial de Editorações e Publicações do Senado Federal - SEEP.
08-DEC-03 a 17-DEC-04
17-DEC-03
SENADO FEDERAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) SEEP - Coedição de publicações oficiais.
25-JUN-10 a 24-JUN-12
01-JUL-11
SENADO FEDERAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) ILB - Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.
12-JUN-03 a 11-JUN-13
27-JUN-08
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL - RN (PRINCIPAL) Fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União e a defesa da probidade administrativa.
27-NOV-08 a 26-NOV-13
27-NOV-08
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL COM ADITIVO) ENFAM - Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de: I - capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores; II - administração de recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, com ênfase em boas práticas na área de gestão de pessoas.
08-MAR-10 a 07-MAR-14
09-MAR-12
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRINCIPAL COM ADITIVO) Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.
17-JUN-04 a 16-JUN-08
07-JUL-06
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) Entrega de imóvel, cooperação para divulgação de informações de interesse público - TV Justiça - e esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional de servidores.
19-DEC-08 a 18-DEC-12
17-NOV-10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PRINCIPAL) Esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional.
21-AUG-06 a 20-AUG-08
29-AUG-06
TC DISTRITO FEDERAL (PRINCIPAL) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades do Distrito Federal, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
17-OCT-07 a 16-OCT-09
17-OCT-07
TCE ACRE (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Acre, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e aplicação dos valotes pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
02-JUL-99 a 01-JUL-01
02-JUL-99
TCE ACRE (PRINCIPAL) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Acre, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
29-JUN-10 a 28-JUN-12
29-JUN-10
TCE ALAGOAS (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
07-MAR-12 a 06-MAR-14
07-MAR-12
TCE ALAGOAS (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
24-SEP-09 a 23-SEP-11
24-SEP-09
TCE AMAPÁ (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amapá, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
19-DEC-11 a 18-DEC-13
19-DEC-11
TCE AMAPÁ (PRINCIPAL) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Amapá, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
30-APR-09 a 29-APR-11
30-APR-09
TCE AMAZONAS (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
18-MAR-09 a 17-MAR-13
24-MAR-11
TCE BAHIA (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
13-MAY-10 a 12-MAY-12
13-MAY-10
TCE CEARÁ (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Ceará, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
18-NOV-04 a 17-NOV-06
18-NOV-04
TCE CEARÁ (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
17-SEP-09 a 16-SEP-11
17-SEP-09
TCE CEARÁ (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
18-JAN-12 a 17-JAN-14
18-JAN-12
TCE ESPÍRITO SANTO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
14-JUN-10 a 13-JUN-12
14-JUN-10
TCE GOIÁS (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Goiás, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
20-OCT-06 a 19-OCT-08
20-OCT-06
TCE MARANHÃO (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Maranhão, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
14-JUN-04 a 13-JUN-06
14-JUN-04
TCE MATO GROSSO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica para fiscalização de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.
25-JUN-09 a 25-JUN-13
06-JUL-11
TCE MATO GROSSO DO SUL (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
18-NOV-04 a 17-NOV-06
18-NOV-04
TCE MINAS GERAIS (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
18-AUG-09 a 18-AUG-13
08-AUG-11
TCE PARANÁ (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Paraná, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
27-FEB-03 a 26-FEB-05
27-FEB-03
TCE PARAÍBA (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado da Paraíba, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
20-SEP-07 a 20-SEP-11
01-OCT-09
TCE PARÁ (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades de Estado do Pará, na forma do art.71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jursiprudência.
28-JUN-95 a 27-JUN-99
28-JUN-95
TCE PARÁ (PRINCIPAL) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Pará, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
14-DEC-11 a 13-DEC-13
14-DEC-11
TCE PARÁ (PRINCIPAL) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Pará, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
11-JUN-07 a 10-JUN-09
11-JUN-07
TCE PERNAMBUCO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
30-MAY-07 a 29-MAY-11
16-JUN-09
TCE PERNAMBUCO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
08-JUN-11 a 07-JUN-16
08-JUN-11
TCE PIAUÍ (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Piauí, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
12-DEC-06 a 11-DEC-08
12-DEC-06
TCE PIAUÍ (PRINCIPAL) Fornecimento, quando possível, de informações, dados e documentos, constantes nos sistemas, acervos e bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais, ao TCU, e a disponibilização ao TCE/PI, quando possível, das apurações realizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí - Secex-PI, referentes aos municípios e órgãos do Estado do Piauí.
28-JUL-11 a 27-JUL-21
28-JUL-11
TCE RIO DE JANEIRO (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
18-NOV-04 a 17-NOV-06
18-NOV-04
TCE RIO GRANDE DO NORTE (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
24-AUG-07 a 24-AUG-13
12-AUG-11
TCE RIO GRANDE DO SUL (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
31-JUL-11 a 30-JUL-13
19-JUL-11
TCE RONDÔNIA (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Rondônia, na forma do art.71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
15-JUL-99 a 14-JUL-01
15-JUL-99
TCE RORAIMA (PRINCIPAL) Estabelecer formas para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Roraima, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
09-APR-03 a 08-APR-05
09-APR-03
TCE SANTA CATARINA (PRINCIPAL) Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência.
03-MAR-08 a 02-MAR-10
03-MAR-08
TCE SERGIPE (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Sergipe, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
18-NOV-04 a 17-NOV-06
18-NOV-04
TCE SÃO PAULO (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado São Paulo, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para capacitação de seus servidores
01-JUN-06 a 31-MAY-08
13-JUN-06
TCE TOCANTINS (PRINCIPAL) Estabelecer formas de Cooperação Técnica, disponibilizando cooperação mútua de informações de base de dados encaminhadas por meio do Sicap – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, ferramenta elaborada pelo TCE/TO referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e indireta dos municípios do Estado do Tocantins, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais e legais, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Externo.
15-SEP-11 a 14-SEP-16
15-SEP-11
TCE TOCANTINS (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Tocantins, na forma do Art. 71, inciso VI , c/c o art. 75, da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios paulistas, na firma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
25-NOV-04 a 24-NOV-08
25-NOV-04
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados ao município, na forma do art.71, VI, da forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90.
02-APR-03 a 01-APR-05
02-APR-03
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios goianos, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
20-NOV-06 a 19-NOV-08
20-NOV-06
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios amazonenses, na forma do art. 71,VI, da Constituição Federal, bem como dos valores pagos por empresas estatais federais, a título de "Royalties".
11-JAN-94 a 10-JAN-96
11-JAN-94
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (PRINCIPAL) Licenciamento de uso, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Sistema Fiscalis Execução off-line - solução de tecnologia da informaçãodesenvolvida pelo LICENCIANTE, bem como o repasse inicial, também não oneroso, ao LICENCIADO, dos conhecimentos tecnológicos inerentes ao código-fonte dos programas, da especificação das tabelas, do modelo de dados e da documentaçãoda solução objeto deste contrato.
14-OCT-10 a 13-OCT-40
05-NOV-10
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios cearenses, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência.
22-DEC-04 a 21-DEC-06
22-DEC-04
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (PRINCIPAL) Estabelecer formas de coperação na área de fiscalização da aplicação de recursos federais repassados aos municípios paraenses, na forma do art. 71, VI, da Constituição.
04-JUN-03 a 03-JUN-05
04-JUN-03
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DF E TERRITÓRIOS (PRINCIPAL) Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
10-MAY-10 a 09-MAY-12
10-MAY-10
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PARÁ (PRINCIPAL) Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.
19-DEC-05 a 18-DEC-07
10-FEB-06
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
08-FEB-10 a 07-FEB-14
01-MAR-12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 4ª REGIÃO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
11-DEC-98 a 11-NOV-02
23-DEC-98
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 4ª REGIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
18-JUL-11 a 17-JUL-13
18-JUL-11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua entre o TRT 10ª Região, por meio da Diretoria do Serviço de Capacitação de Pessoal(DSCAP), e o TCU, desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
25-JUL-01 a 24-JUL-03
08-OCT-01
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 12ª REGIÃO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores do TCU a serem realizadas respectivamente por médico ou junta médica oficial.
30-JAN-04 a 31-JAN-09
04-FEB-04
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 12ª REGIÃO (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
11-JUN-03 a 10-JUN-05
17-JUN-03
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
28-APR-05 a 27-APR-07
12-MAY-05
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
27-JAN-11 a 26-JAN-13
27-JAN-11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
15-DEC-00 a 14-DEC-02
11-JAN-01
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Cooperação técnica e assistência mútua, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
26-MAY-98 a 26-MAY-02
29-MAY-98
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
23-MAR-12 a 22-MAR-14
23-MAR-12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área decapacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
05-NOV-02 a 04-NOV-04
11-NOV-02
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PIAUÍ (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
10-JUN-10 a 09-JUN-12
10-JUN-10
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - SANTA CATARINA (PRINCIPAL) Cooperação técnica e assitência mútua visando ao esforço conjunto na área de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
26-JUN-00 a 25-JUN-02
03-JUL-00
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
28-JUL-11 a 27-JUL-13
28-JUL-11
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST visando prover facilidades de reciprocidade de datacenter para implementação de solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação (TI) para os signatários, a ser utilizada em caso de ocorrência de desastre, de acordo com as condições estabelecidas em instrumento específico.
17-DEC-10 a
21-DEC-10
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PRINCIPAL COM ADITIVO) Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.
18-DEC-08 a 17-DEC-12
29-FEB-12
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (PRINCIPAL COM ADITIVO) Prestação de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores, ativos e inativos, do TCU, tendo em vista o disposto no art. 7°, § 1°, II, do Código Eleitoral.
04-OCT-05 a 04-OCT-15
29-SEP-10
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (PRINCIPAL) Troca de informações cadastrais que subsidiem o desempenho das atividades institucionais dos partícipes, de modo a prevenir e coibir condutas ilegais.
03-JUL-08 a 02-JUL-13
03-JUL-08
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (PRINCIPAL) Cooperação técnica, assistência mútua e intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desempenho das atividades institucionais dos partícipes, bem como à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de seus recursos humanos, mediante a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o TSE e o TCU.
25-MAY-09 a
25-MAY-09
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB (PRINCIPAL) Prestação de serviços técnico-especializados de organização e realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCU.
24-NOV-03 a 23-NOV-04
01-DEC-03
UNIVERSIDADE DO TOCANTINS (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
10-AUG-10 a 09-AUG-12
10-AUG-10
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (PRINCIPAL) Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
17-FEB-12 a 16-FEB-14
17-FEB-12
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (PRINCIPAL) Estabelecer formas de cooperação para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse comum e realização de treinamento e intercâmbio de conhecimentos técnicos sobre controle da gestão pública e sobre as estruturas de controle adotadas no Brasil e no exterior para os controles interno e externo.
08-MAY-98 a 07-MAY-99
15-MAY-98
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PRINCIPAL) UFRJ e Fundação Coppetec - Estabelecer cooperação técnica para a realização de estudos e pesquisas de interesse comum e realizar treinamento e intercâmbio de conhecimentos técnicos sobre controle da gestão pública e sobre as estruturas de controle adotadas no Brasil e no exterior para os controles interno e externo.
05-SEP-96 a 04-SEP-97
26-SEP-96
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