Sobre o CERC

Os anos 1990 no Brasil foram marcados pela reforma político-administrativa que reconstruiu o papel do Estado. Diante dessas transformações, o TCU repensou o seu papel e reestruturou sua forma de atuação. A Secretaria de Fiscalização de Desestatização (SEFID) é a unidade técnica do TCU que trata especialmente das questões relativas às delegações de serviços públicos, às privatizações e, mais recentemente, às parcerias público-privadas (PPPs).

Para estimular o diálogo e a cooperação entre todos os agentes interessados e envolvidos no marco regulatório brasileiro, surge agora o Centro de Estudos de Regulação e Controle – CERC. O CERC é responsável pela coleta, sistematização e disseminação de informações sobre a regulação da infra-estrutura e o seu controle, incluindo as áreas de competição de mercado, concessão, permissão e autorização, parceria público privada, privatização, regulação econômica, regulação técnica, relação com o usuário e universalização dos serviços de infra-estrutura.

Neste portal, é possível encontrar informações sobre os setores de energia elétrica, petróleo e gás, postal, telecomunicação, transporte aéreo, transporte aquaviário, transporte ferroviário e transporte rodoviário.

As informações são fornecidas de diversas formas: jurisprudência (acórdão, decisão); atos normativos do TCU (decisão normativa, instrução normativa, portaria); documentos técnicos do TCU (norma técnica, relatório técnico, sumário executivo); e produção acadêmica (apresentação em eventos, artigo, capítulo de livro, dissertação, livro, monografia, tese); além de divulgar eventos e notícias.

O CERC também oferece espaço para a contribuição dos usuários, uma maneira de enriquecer a discussão e intensificar a geração de conhecimento na área. Participe da discussão publicando conteúdos em nosso portal. Os interessados devem ler as normas para submissão.