Inabilitados

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal.

Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

Para o esclarecimento de dúvidas ou envio de sugestões, favor entrar em contato com este Tribunal pelo e-mail adsup@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-7884.