Jurisprudência

Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos

O TCU, desde o dia 19/05/2010, passou a disponibilizar o Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos. Trata-se de publicação semanal elaborada pela Secretaria das Sessões e marcada pela objetividade e concisão. Neste primeiro momento, foram divulgados os informativos referentes a todas as sessões do Plenário e das Câmaras realizadas neste ano. Dúvidas, críticas e sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico infojuris@tcu.gov.br

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Noticiário Semanal da Jurisprudência Sistematizada por Assunto  
Sinopse das Sessões: acórdãos e decisões proferidos por sessão
 

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