Carta de Serviços ao Cidadãos
A Carta de Serviços ao Cidadão contém informações úteis ao cidadão que quer entrar em contato com o Tribunal de Contas da União por meio de sua Ouvidoria. Essa carta foi inspirada no Decreto nº 6.932/2009, que trata de questões relativas ao atendimento ao cidadão no Poder Executivo Federal.
Serviço oferecido
A Ouvidoria do TCU tem a responsabilidade de receber sugestões de aprimoramento, críticas, reclamações ou informações a respeito dos serviços prestados pelo TCU, e, também, a respeito da atuação de agentes públicos que administram recursos públicos federais. Além disso, a Ouvidoria deve, também, receber e catalogar informações referentes a indícios de irregularidades na utilização desses recursos.
Requisitos, documentos e informações necessários para utilização dos serviços
A princípio, não é necessário que se apresentem documentos para utilizar os serviços prestados pela Ouvidoria do TCU. Algumas questões de interesse pessoal do cidadão, no entanto, tornam necessária a apresentação de documentação comprobatória, como, p.ex., pode ocorrer no caso de registros de atos de pessoal. Da mesma forma, quando se faz comunicação de irregularidade, a apresentação de documentação colabora muito para a adequada investigação do problema apontado.
Prazo máximo para a prestação do serviço
O prazo máximo para a resposta a uma manifestação feita à Ouvidoria do TCU é de 30 dias. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, ou de jurisprudência, tal prazo pode ser dilatado.
Forma de prestação do serviço
São cinco os canais que podem ser utilizados pelo cidadão: internet, telefone, fax, correio e atendimento presencial, conforme instruções que constam da página inicial do site da Ouvidoria. Quanto ao atendimento das manifestações, as demandas de menor complexidade são atendidas pelos próprios servidores da Ouvidoria, e, em casos de maior complexidade, o atendimento é feito pela Unidade Técnica do TCU que é especializada na matéria.
Forma de comunicação com o solicitante do serviço
As respostas às manifestações serão encaminhadas preferencialmente por e-mail, mas poderão utilizar os mesmos canais acima mencionados.
Prioridade de atendimento
A Ouvidoria dá atendimento preferencial aos idosos. Além disso, dá preferência às manifestações cuja demora no atendimento possa causar prejuízo ao cidadão.
