(30/06/2010 14:59) LexML Brasil completa um ano e ganha destaque no relatório do World e-Parliament 2010
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Inter-Parliamentary Union (União Interparlamentar) lançaram o World e-Parliament Report 2010. O portal LexML Brasil, que completa um ano nesta quarta-feira (30/06), ganhou destaque no capítulo 5 do relatório (“Desenvolvimento de padrões abertos no Legislativo”, página 99), ao lado de mais duas iniciativas semelhantes “que visam à adoção de padrões abertos”, na África e Comunidade Européia.
Segundo o documento, preparado pelo Global Centre for ICT in Parliament (em tradução livre, Centro Global para Tecnologias de Informação e Comunicação no Parlamento), essas experiências mereceram menção pelo progresso apresentado e o seu potencial impacto em outros Parlamentos e sistemas.
Especializado em informação jurídica e legislativa, o LexML foi criado pelo Prodasen (órgão de informática do Senado Federal) e trata-se de uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes do Grupo de Trabalho: Advocacia Geral da União (AGU); Banco Central; Câmara dos Deputados; Conselho da Justiça Federal; Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Justiça; Procuradoria Geral da República / Ministério Público Federal; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ferramenta conta também com o apoio da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle).
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras. Qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
A busca no site (www.lexml.gov.br) é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas. "De forma simplificada, o cidadão digita o assunto que deseja pesquisar e o site vai apresentar todas as informações referentes ao assunto, seja o projeto de lei que deu origem à lei, a própria lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal posteriores à sua publicação", explica o diretor do Centro de Informática (CENIN) da Câmara, Fernando Torres.
