(22/04/2008 00:00) CJF publica resoluções sobre política de segurança da informação e modelo de requisitos para sistemas informatizados

O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de abril, duas importantes resoluções para a sua governança de TI. A Resolução n° 6 trata da política de segurança da informação que deve ser adotada por todas as instâncias da Justiça Federal, abragendo servidores, estagiários e parceiros (p.ex. prestadores de serviços). Suas temáticas incluem a prevenção e a educação em segurança da informação, gestão de risco, gestão da continuidade de negócios e classificação da informação, entre outras. Já a Resolução n° 7 institui o modelo padronizado de requisitos para desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus), com o objetivo de garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade dos documentos geridos por esses sistemas.

RESOLUÇÃO N° 6, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

RESOLUÇÃO N° 7, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - Mo-Req-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento de novos sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.